TCEMG multa médico e prefeito por acúmulo ilegal de cargos em Jaguaraçu, Timóteo e Coronel Fabriciano
21/05/2025
(Foto: Reprodução) Tribunal identificou vínculos irregulares e omissões em fiscalização. Médico foi penalizado por acúmulo ilícito e prefeito de Jaguaraçu, por negligência TCE-MG Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Divulgação/TCEMG
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou sanções a um servidor e ao prefeito de Jaguaraçu, além de emitir recomendações às prefeituras de Timóteo e Coronel Fabriciano, por irregularidades envolvendo o acúmulo ilícito de cargos públicos. As decisões foram tomadas por unanimidade durante sessão da Primeira Câmara, realizada nesta terça-feira (20/5).
O caso mais grave envolve um médico do Vale do Aço que mantinha cinco vínculos ativos — um como servidor efetivo e quatro como temporário — nos três municípios. A remuneração mensal acumulada chegava a R$ 34.576,63, valor considerado indevido pelo Tribunal.
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Além da penalidade administrativa, o TCEMG determinou o envio do caso ao Ministério Público, diante da suspeita de falsidade ideológica. O profissional teria declarado à Prefeitura de Coronel Fabriciano que não acumulava cargos além do permitido pela Constituição Federal de 1988.
Em Jaguaraçu, o prefeito foi multado em R$ 17.648,06 por negligência e obstrução da fiscalização conduzida pelo Tribunal. A prefeitura também foi incluída na matriz de risco do TCEMG, com foco especial nas áreas da saúde e da gestão de pessoal, onde foram identificadas as irregularidades.
As prefeituras de Jaguaraçu, Timóteo e Coronel Fabriciano receberam ainda recomendações formais para melhorar os processos de admissão de servidores, monitorar vínculos públicos ativos e coibir o acúmulo indevido de cargos, empregos e funções públicas.
As decisões ainda são passíveis de recurso, e os responsáveis serão notificados oficialmente por meio do Diário Oficial de Contas e por correspondência.
A reportagem tentou contato com a defesa do médico citado, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. As prefeituras de Jaguaraçu e Timóteo também foram procuradas, mas ainda não responderam aos questionamentos enviados.
Já a Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio de sua Procuradoria, informou que “o município tem uma defesa efetiva do interesse público e, tão logo for notificado da decisão, adotará as providências cabíveis.”
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